Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.dulustore.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

O Site é detido pela empresa DULUSPORTS UNIPESSOAL. Lda, NIF 510092144, com sede em RUA PORFÍRIO AUGUSTO CATALÃO, Nº 38 – PARADA DE CUNHOS, 5000-471 VILA REAL, doravante designado Dulustore.

O endereço do nosso site é: https://dulustore.com/

Pode contactar-nos através dos contactos:

Email: geral@dulustore.com 
Telefone: +351 916 269 089 (Chamada para a rede fixa nacional)

Através do Site, a Dulustore dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos.

A Dulustore reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Dulustore, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Dulustore no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Acesso ao Site e maioridade

O acesso ao Site é gratuito, exceto no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Cliente.

Dado que os conteúdos e serviços do Site incidem, entre outros produtos, sobre bebidas alcoólicas, o acesso ao mesmo apenas é permitido a maiores de idade, de acordo com o previsto nas normas do seu estado de residência. Se for menor de idade, por favor abandone imediatamente este Website.

Conta de Utilizador

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Dulustore. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Dulustore ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.

Caso a Dulustore desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

A Dulustore reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições em qualquer altura; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia em qualquer altura; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

A Dulustore compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio electrónico.

Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Dulustore a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Dulustore, ou de terceiro quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Dulustore ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Dulustore retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Dulustore retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Dulustore a fazê-lo, nada nos Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Dulustore.

Software

A Dulustore concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de compras existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto do serviço de compras tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos e Condições.

Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Dulustore, a fazê-lo. A não ser que a Dulustore tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available) e a Dulustore não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Dulustore não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exacta ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições.

A utilização, pelo Utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utilização ou visualização do Site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nada nos Termos e Condições deve afectar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Dulustore, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Dulustore deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Dulustore pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Dulustore não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Dulustore não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Dulustore não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:

(a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da Dulustore;

b) de quaisquer alterações que a Dulustore possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);

(c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;

(d) da violação directa ou indirecta dos Termos e Condições;

(e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.

A responsabilidade da Dulustore a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela Dulustore, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos e condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.

A Política de Privacidade encontra-se disponível em [https://www.dulustore.com/politica-privacidade].O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela Dulustore e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Dulustore recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Dulustore, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Dulustore relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Dulustore no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Dulustore em relação ao Site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Dulustore o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Dulustore para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Dulustore poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [geral@dulustore.com].

As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Dulustore que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Dulustore de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Dulustore concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Dulustore pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

1. Âmbito

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.dulustore.com(“Site”) entre a DULUSPORTS UNIPESSOAL Lda., NIF 510092144, com sede em RUA PORFÍRIO AUGUSTO CATALÃO, Nº 38 – PARADA DE CUNHOS, 5000-471 VILA REAL, doravante designado como Dulustore e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objecto a prestação de serviços de aquisição de produtos comercializados pela Dulustore (“Contrato”).

1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da aquisição através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de selecção para o efeito no formulário de compra, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respectiva Política de Privacidade.

2. Formalização da compra

2.1. O procedimento para a compra de produtos através do Site é o seguinte:

2.1.1. Iniciar o processo clicando em “Comprar” ou “Adicionar” que aparece junto de cada produto.

2.1.2. Confirmar as unidades de produto que se pretendam adquirir. No carrinho, o Cliente deve clicar em “Comprar” para introduzir os seus dados pessoais e o endereço de envio e mais tarde receber corretamente a encomenda.

2.1.3. O Cliente deverá selecionar uma das formas de pagamento disponibilizadas pela Dulustore.

2.1.4. Finalmente, o Cliente deverá clicar em “Finalizar compra” e receberá a confirmação da aceitação da sua encomenda através de uma mensagem no ecrã e de correio eletrónico no endereço que tenha facultado previamente.

2.2. Com a confirmação dos dados da compra pelo Cliente, é atribuído a este um código que deve ser referenciado em todos os contactos com a Dulustore, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Dulustore, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da compra e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 6.

2.3. O Cliente assume a responsabilidade de inserir, de forma correta e fidedigna, os dados de entrega do produto, e a Dulustore não terá qualquer responsabilidade no caso de a entrega não poder ser realizada devido a inexatidão ou incorreção dos dados.

2.4. A descrição da encomenda é a que consta na descrição técnica do produto. Qualquer discrepância entre o produto adquirido pelo consumidor e o publicado na plataforma será da responsabilidade da Dulustore.

2.5. No caso de pagamento por transferência bancária, a Dulustore não pode garantir que o preço do produto será mantido por mais de 48 horas e que haja stock suficiente.

2.6. A Dulustore oferece ao Cliente um serviço de compra de produtos para o consumo, tanto a particulares como a empresas. A Dulustore não autoriza a revenda dessas compras, nem dá documentação para isso, e o Cliente é totalmente responsável por essas ações, ficando a Dulustore isenta de qualquer responsabilidade no caso de revenda desses produtos. Se os utilizadores forem pessoas coletivas, não lhes será aplicável a legislação de consumidores e, de modo ilustrativo mas não limitativo, não lhes serão aplicáveis direitos tais como o direito de desistência.

3. Preço

3.1. Os preços serão indicados em euros.

4. Impostos

Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço do serviço ou produto inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Dulustore ao Cliente conjuntamente com o produto ou serviço à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

5. Taxas

5.1. A realização de compras, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Dulustore ao Cliente, calculadas em função do tipo de compra, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da compra pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Dulustore ao Cliente taxas adicionais por alterações nas compras ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela Dulustore ou por outros prestadores de serviços.

5.2. As taxas são devidas por cada compra realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de compra online pela Dulustore ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da pelo Cliente.

5.3. As taxas devidas pelo Cliente à Dulustore no âmbito de uma compra não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Dulustore, excepto se o Cliente cancelar a compra nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

6. Pagamentos

6.1. O Cliente poderá fazer o pagamento das compras realizadas através dos meios que a Dulustore disponibilizar no seu Site, conforme referido na secção do processo de compra. Em qualquer caso, tratar-se-á sempre de sistemas que garantam um pagamento seguro.

6.2. A Dulustore reserva-se o direito de utilizar meios de pagamento eletrónicos de terceiros e/ou instituições financeiras para gerir os pagamentos feitos pelo Cliente através do Site, em colaboração com os fornecedores de meios de pagamento.

6.3. A Dulustore não tem acesso aos dados bancários vinculados aos meios de pagamento do Cliente e não conhece nem regista esses dados durante a operação de pagamento.

6.4. A Dulustore reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar, após notificar o Cliente, com total discrição, as encomendas em que se possam encontrar (i) inexatidões ou erros notórios no produto, (ii) inexatidões ou erros manifestos na fixação de preços através do Site ou (iii) alguma suspeita de fraude ou de terem sido fornecidos dados importantes falsos, incompletos ou inexatos pelo Cliente.

6.5. A Dulustore reserva-se o direito de solicitar uma cópia, por fax ou correio eletrónico, do cartão utilizado na compra e do documento de identidade, extrato bancário, documento nacional de identidade, passaporte ou documentação equivalente ao documento nacional de identidade do Cliente, para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.

6.6. Para proceder ao pagamento através de transferência bancária, o Cliente deverá fazer uma transferência com os elementos que constarão no correio de confirmação de encomenda. Nele será indicado o número de conta para a qual deve ser feita a transferência, o montante e a referência que se deve anexar para agilizar o processo de aceitação definitiva da sua encomenda. A encomenda seguirá os trâmites quando o montante integral da mesma for recebido, e o prazo de dias de entrega comunicado ao Cliente começará a contar a partir da data de receção na conta do montante total. A encomenda efetuada através de transferência bancária tem uma validade de 48 horas. Qualquer pagamento realizado após esse prazo pode estar sujeito a alterações de disponibilidade de produto ou preços.

6.7. O Cliente autoriza expressamente a Dulustore, no caso de solicitar fatura dos produtos adquiridos, a emitir a mesma em formato eletrónico.

6.8. Se o pagamento for efetuado através do PayPal e tiver sido criado um acordo de cobrança com o PayPal, assinalando o quadradinho “Lembrar dados do PayPal”, e se desejar cancelar esse acordo, poderá fazê-lo acedendo à sua conta de utilizador, a partir de “A minha conta” -> Editar Perfil” ou acedendo à sua conta do PayPal e cancelando o acordo. O Cliente declara que, nesses casos, os seus dados serão tratados pelo PayPal.

7. Despesas de envio e entrega

7.1. As despesas de envio das encomendas feitas pelo Cliente serão assumidas por este, salvo no caso de se indicar expressamente o contrário.

7.2. A Dulustore indicará o valor das despesas de envio no processo de encomenda; essas despesas deverão ser aprovadas pelo Cliente antes da aceitação da encomenda, exceto se estiverem incluídas no preço. A Dulustore indicará previamente ao Cliente, no processo de compra, qualquer despesa adicional em se incorra no processo de contratação.

7.3. A Dulustore informará o Cliente da estimativa dos prazos de entrega da encomenda no processo de compra. Os prazos de entrega indicados na encomenda são apenas uma estimativa e referem-se a dias úteis. A Dulustore não se responsabiliza por atrasos adicionais relativamente ao prazo de entrega estimado

7.4. Compete ao Cliente verificar a encomenda na altura da entrega e fazer, nesse momento, todas as reclamações que considere justificadas, tais como rotura de stock de produtos ou falta dos mesmos. No caso de o Cliente não referir ao transportador, na altura da entrega e no documento apropriado (guias de entrega), qualquer anomalia em relação à encomenda recebida (rotura de stock, falta de mercadoria, produtos erróneos), a Dulustore não será responsável pelas reclamações nem pelos custos derivados de uma posterior reclamação. A Dulustore poderá solicitar, em caso de qualquer reclamação do Cliente por um incidente na entrega, fotografias que confirmem a referida reclamação.

7.5. A Dulustore não assume qualquer responsabilidade derivada do incumprimento das obrigações descritas nesta cláusula, devido a ação ou omissão do operador logístico, sem prejuízo das gestões que a Dulustore possa efetuar livremente para ajudar a encontrar a melhor solução para os incidentes ocorridos, a pedido das partes. No caso de a Dulustore se encarregar da gestão logística, o Cliente será prévia e devidamente informado.

7.6. A entrega das encomendas será feita no endereço de entrega livremente designado pelo Cliente no formulário de encomenda, desde que o endereço esteja incluído nas áreas de distribuição constantes na Plataforma. A Dulustore não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não chegar a efetuar-se devido a dados inexatos ou falsos disponibilizados pelo Cliente para esse efeito, assim como no caso de a entrega não poder ser efetuada devido a causas alheias à empresa de envios designada para esse efeito, como a ausência do destinatário, por exemplo.

7.7. A encomenda será entregue no mais breve prazo possível e, sempre, antes de trinta (30) dias de calendário a partir da data da sua confirmação. Embora seja dada informação sobre o prazo de entrega aproximado no momento da encomenda, a Dulustore reserva-se o direito de poder alterar esse prazo, desde que informe previamente o Cliente. O prazo de entrega comunicado na encomenda é informativo, não contratual. Sempre que o produto não tenha sido enviado e/ou que o prazo da entrega total, a partir da data do pagamento da encomenda, ultrapasse os 30 dias de calendário, o Cliente poderá cancelar a sua encomenda sem qualquer custo e receber um reembolso da mesma.

7.8. As entregas serão feitas em dias úteis (de segunda a sexta-feira) e em horário comercial (das 9 às 19 horas). Lamentavelmente, não são feitas entregas em fins de semana, fora do horário comercial ou feriados, independentemente de o Cliente solicitar essas opções na sua encomenda ou em qualquer comunicação feita à Dulustore.

8. Impossibilidade de cumprimento

Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Dulustore não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Dulustore a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da Dulustore, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

9. Responsabilidade

9.1. Todos os produtos e serviços comercializados no Site estão de acordo com a Lei Portuguesa.

9.2. O Site possui os adequados níveis de segurança, contudo a Dulustore não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Cliente. Se por algum motivo de erro de acesso ao Site houver impossibilidade de prestação de serviço, a Dulustore não será responsável por eventuais prejuízos.

9.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Dulustore qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

9.4. A Dulustore não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

9.5. A Dulustore não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Dulustore e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Dulustore que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

9.6. A Dulustore não garante que: o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Cliente em relação ao mesmo; qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

9.7. O Cliente aceita que a Dulustore não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

9.8. O Cliente responde perante a Dulustore nos termos da lei.

10. Dados pessoais

No preenchimento do formulário de compra, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

11. Contacto

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Dulustore deve ser efectuada para endereço de correio eletrónico geral@dulustore.com.

12. Disposições gerais

12.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às compras efectuadas através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Dulustore relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de compra (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

12.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Dulustore e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

12.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Dulustore, o qual passa a ser parte integrante daquele.

12.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Dulustore para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma compra, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

13. Lei e foro aplicáveis

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: sras@gov-madeira.pt

Na Dulustore, queremos garantir a sua total satisfação com as compras realizadas no nosso site. Caso deseje trocar ou devolver um artigo, consulte as condições abaixo descritas:

1. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de devolver os artigos adquiridos na nossa loja online no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Prazo: O período de 14 dias começa a contar a partir do dia em que:
Receber o(s) artigo(s);
No caso de encomendas com vários artigos entregues separadamente, a partir da receção do último artigo.
Procedimento:
Para exercer o direito de devolução, deve contactar-nos exclusivamente através do email geral@dulustore.com, indicando:
O número da encomenda;
O(s) artigo(s) que pretende devolver;
O motivo da devolução (opcional).
Após a comunicação, deverá devolver o artigo para a morada indicada no final desta página, no prazo de 14 dias.

Reembolso:
Após receção e verificação do artigo devolvido, efetuaremos o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Alternativamente, pode optar por receber o valor em crédito da loja, desde que o indique expressamente.
O reembolso inclui o valor do artigo e os custos iniciais de envio (caso aplicável).
Custos da Devolução:
Os custos de envio para devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em situações de defeito ou erro no envio por parte da Dulustore.

2. Condições para Trocas

Oferecemos a possibilidade de trocar o seu artigo por outro modelo, tamanho ou cor, dentro do prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de receção.

Requisitos:
O artigo deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, com a etiqueta original e na embalagem original (se aplicável).
Não aceitamos trocas de artigos personalizados ou de higiene (ex.: meias, grips).
Procedimento de Troca:
Entre em contacto com a nossa equipa através do email geral@dulustore.com para verificar a disponibilidade do artigo pretendido.
Envie o artigo original para a nossa morada indicada no final desta página.
Após receção e verificação, enviaremos o novo artigo solicitado.
Custos:
Os custos de envio da devolução e do novo envio são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito ou erro no envio.

3. Exclusões de Trocas e Devoluções

Não serão aceites devoluções ou trocas nos seguintes casos:

Produtos que apresentem sinais de uso ou desgaste;
Artigos personalizados ou feitos por encomenda específica;
Artigos que, por razões de higiene, não podem ser devolvidos (ex.: meias, grips, roupa íntima).

4. Condições Gerais

Em caso de devolução por uso indevido ou que exceda o necessário para verificar a natureza e características do artigo, reservamo-nos o direito de deduzir um valor correspondente à depreciação do artigo no montante a reembolsar.
Em situações de envio incorreto ou defeito comprovado, os custos de envio (ida e volta) serão totalmente suportados pela Dulustore.

5. Contactos e Morada para Devoluções

Para qualquer questão sobre trocas e devoluções, pode entrar em contacto connosco através de:

Email: geral@dulustore.com
Telefone: 916269089 (apenas para esclarecimentos, não para formalização de devoluções)
Morada para envio de devoluções:
Dulustore
Rua das Regueiras do Boque, nº 35A
Bairro do Boque
5000-429 Vila Real, Portugal
Estamos à sua disposição para esclarecer qualquer dúvida e garantir que tenha uma experiência de compra positiva na Dulustore.